Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente